PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075755/2019
18/03/2019 14h02 – Por: Alex William
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE Dispensa de Licitação nº 022/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075755/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Dispensa de Licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, constante deste processo administrativo. OBJETO: “Contratação de Prestação de Serviços de Seguros de Veículos Zero Quilômetro para: ONIX JOY 1.0, ano 2018/2019, chassi 9BGKL48U0KB181625; ONIX JOY 1.0, ano 2018/2019, chassi 9BGKL48U0KB174173; ONIX JOY 1.0, ano 2018/2019, chassi 9BGKL48U0KB183388; DUCATO ENGESIGEXE 16 PASSAGEIROS, ano 2018/2018, chassi 3C6EFVFKXJE151020; DUCATO ENGESIGEXE 16 PASSAGEIROS, ano 2018/2018, chassi 3C6EFVFK4JE153958; DUCATO ENGESIGEXE 16 PASSAGEIROS, ano 2018/2018, chassi 3C6EFVFK3JE151019 *; L200 TRITON SPORT GL 2.4 4X4, ano 2018/2019, chassi 93XLJKL1TKCJ17475”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, pertencente à frota da Prefeitura de Amambai-MS, no Fundo Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 17.599,65 (Dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede Administrativa na Avenida Rio Branco, 1.489, complemento: Rua Guaianazes, nº 1.238, Bairro Campos Eliseos, CEP: 01.205-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representado pelos procuradores: Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado, Securitário, cédula de identidade RG nº: 18.304.552-X SSP/SP, inscrito no CPF nº: 115.838.468-83, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, 1.489, complemento: Rua Guaianazes, nº 1.238, Bairro Campos Eliseos, CEP: 01.205-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Neide Oliveira Souza, brasileira, solteira, Securitária, cédula de identidade RG nº: 28543.390 SSP/SP, inscrito no CPF nº: 205.408.568-51, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, 1.489, complemento: Rua Guaianazes, nº 1.238, Bairro Campos Eliseos, CEP: 01.205-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 18 de Março de 2.019. FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa 3.3.90.39.69 – SEGUROS EM GERAL, com recursos do orçamento, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FORO: Comarca de Amambai – MS. Amambai – MS, em 15 de março de 2019. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
