Torna sem efeito a posse do Conselheiro Tutelar dá outras providências
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10/04/2019 10h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
10/04/2019 10h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 109/2019 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Torna sem efeito a posse do Conselheiro Tutelar dá outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o protocolo nº 75256/19 – RENÚNCIA DE VAGA – Conselheiro Tutelar.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a pedido, a posse do servidor JOEL LIPE ANTUNES PENAJO ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, feito através do Decreto nº 241/17 de 21 de fevereiro de 2017.
Paragrafo único – O Conselheiro Tutelar – Titular manifestou-se pela Renúncia da Vaga, mediante protocolo acima identificado.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05.02.2019.
Gabinete do Prefeito, 15 de fevereiro de 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº2291 Fls:08 Em: 18/02/19
