Fica nomeada a servidora JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO, para ocupar o cargo em comissão de SECRETARIO DE GABINETE II, SIMBOLO DAI – 7, concedendo gratificação de 65% (sessenta e cinco por cento), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.10/04/2019 12h31 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 150/2019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019
Nomeia servidora JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal. Considerando Oficio SMS nº 075/19.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora JONECY APARECIDA MIRANDA OBREGÃO, para ocupar o cargo em comissão de SECRETARIO DE GABINETE II, SIMBOLO DAI – 7, concedendo gratificação de 65% (sessenta e cinco por cento), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O contrato de trabalho do empregado público nomeado ficará interrompido enquanto perdurar sua nomeação, conforme Art. 9°, da Lei Municipal n° 2.045/2007, combinado com Art. 472, do Decreto-Lei n° 5.452/1943.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01 de fevereiro de 2.019.
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2.019.,EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2319Fls:018 Em:29/03/19
