DECRETO Nº216/2019

Fica nomeada a Presidência e Vice-presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Amambai/MS, conforme abaixo identificada.

15/04/2019 11h00 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 216/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

“Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB biênio 2019/2021, e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.021/07 de 08 de março de 2007 e com alterações posteriores; – Considerando o Ofício N°145/SEMED/2019, de 05 de abril de 2019.

DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada a Presidência e Vice-presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Amambai/MS, conforme abaixo identificada.

I. Presidente Daniela Ferracini. II. Vice-Presidente: Kátia Resende de Assis Machado.

Parágrafo Único: A Presidência e Vice-presidência deverá completar mandato de 02 (dois) anos a contar de 05 de abril de 2019, através do Decreto Nº166/2019.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 05 de abril, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

 JAURO BITENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2326Fls:006-007 Em:09/04/19