PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 069238/2018
22/04/2019 13h36 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1623/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 069238/2018 PARTES: Republicar por incorreção CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME – Contratada. CNPJ: 27.261.526/0001-81. OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas de 1a linha, com produtos de boa qualidade, devendo os mesmos estar em conformidade com as normas de Inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal, com entrega parcelada pelo período de 12 meses, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. DO VALOR Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 16.137,60 (dezesseis mil cento e trinta e sete Reais e sessenta Centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. LOTE DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 Cestas Básicas 2.200 240 R$ 67,24 R$ 16.137,60
DOTAÇÃO: 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 16 DE ABRIL DE 2019. ASSINAM: EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – PREFEITO MUNICIPAL. CPF: 663.061.161-68 Sr. Celso Neves Farias – PROCURADOR CPF: 325.357.831-34
