EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2019

23/05/2019 13h00 – Por: Alex William

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2019 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: ABB AMARAL BOFINGER & BUSATTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.140.481/0001-12, neste ato representado na pessoa de Geovani Bofinger Rodrigues, Brasileiro, Solteiro, Eng. Civil, residente e domiciliado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 2122 – BL A11 Apto 24, Bairro Centro – 79.020-170 – Maracaju – MS, inscrito no RG nº 1712802 SSP/MS, e no CPF n° 044.442.021-57.
OBJETO: “Prestação De Serviços De Levantamento Planimétrico com Seção Transversal com estaqueamento de 20 em 20 metros, para confecção de projeto de pavimentação e drenagem Pluviais em diversas ruas e bairros, no município de Amambai/MS”, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, E SOLICITAÇÃO PROVENIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, conforme orçamento em anexo, com recursos próprios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 17.269,50 (Dezessete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20 (vinte) dias. VIGENCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, dos mapas e memoriais descritivos, art’s e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai. DOTAÇÃO: 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 20 de Maio de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal