PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087927/2021
26/03/2021 14h12 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087927/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa OPTIMA COMÉCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.905.444/0001-13, estabelecida na Avenida Aracy Tanaka Biazetto, nº 9304, Parque São Paulo, CEP 85.803-722, na cidade de Cascavel – PR, representado neste ato pela Sr. Maycon Cesar Brunetto, brasileiro, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 00448789636, DETRAN/PR, portador do RG n° 6076104-3 SESP-PR e CPF nº 024.727.589-10, residente e domiciliado na Rua Ararajuba, n° 1265, Floresta, CEP 85.814-690, na cidade de Cascavel – PR.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças e Prestação de Serviço de mão de obra no diferencial dianteiro da maquina Pá Carregadeira JCB 422zx Placa JCB422, ano 2015, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta maquina é de extrema urgência para atender as estradas rurais e pontes rurais, aldeias(Amambai, Jaguari e Limão verde), assentamentos(Magno de Oliveira, Sebastião Rosa da Paz, Guanabara e Querência), serviços de aterro, recuperação de estradas vicinais para o escoamento das lavouras e na pecuárias dentre outras, devido ao grande excesso de chuvas ocorrido no município, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
TOTAL R$ 30.290,00(Trinta mil duzentos e noventa reais). Prestação de Serviço – R$ 1.900,00(Um mil e novecentos reais). Aquisição de Peças – R$ 28.390,00(Vinte e oito mil trezentos e noventa reais). Prazo de entrega dos serviços: 05 (cinco) dias. Prazo de Garantia e vigência: 03(três) meses.
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas e Rodagens 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas e Rodagens
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 25 de Março de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
