PREGAO PRESENCIAL N° 031/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082802/2020
21/02/2022 14h00 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2.207/2020 PREGAO PRESENCIAL N° 031/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082802/2020 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONSULT ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO S/S LTDA – CONTRATADA CNPJ: 04.723.530/0001-19 OBJETO: “Contratação de Empresa e /ou profissional habilitado, para Prestação de Serviços especializados em AUDIOLOGIA (teste de emissões Autoacústicas – Teste de Orelhinha) e Audiometria de Observação do comportamento Infantil, sendo que os referidos Testes/Exames serão realizados no município de Amambai-MS, referenciados pela atenção primaria a Saúde, com recursos oriundos da conta 604010-6, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Saúde. DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a contar partir de 16/02/2022, com vencimento para o dia 15/08/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL Teste de Emissão Autoacústica 600 150 R$ 60,00 R$ 9.000,00 Avaliação Auditiva do Comportamento Infantil 600 150 R$ 29,00 R$ 4.350,00 TOTAL DO TERMO ADITIVO R$ 13.350,00
Dotação Orçamentaria:02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 10 de Fevereiro de 2022. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Srª. Adriana Maria Rosa De Souza – Proprietária CPF.: 519.735.101-20
