Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas do Poder Executivo Municipal o dia 14 de abril de 2022.19/04/2022 10h05 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 153/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal nas datas que especifica, e dá outras providenciais.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de abril deste ano consagrado às comemorações da Paixão de Cristo, CONSIDERANDO, ainda, o feriado nacional do dia 21 de abril do corrente ano, referente ao Dia da Inconfidência, popularmente conhecido como Dia de Tiradentes;
DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas do Poder Executivo Municipal o dia 14 de abril de 2022.
§1°. O Ponto Facultativo especificado no caput deste artigo não será extensível à Secretaria Municipal de Saúde e aos órgãos a ela vinculados.
§2°. Os prazos processuais de procedimentos licitatórios não serão interrompidos por força do disposto no caput deste artigo.Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas do Poder Executivo Municipal o dia 22 de abril de 2022.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao calendário escolar anual, na forma previamente estabelecida. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de Abril de 2022.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 3071 Fls: 002-003 Em: 12/04/2022
