ica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais no dia 23/05/2022.
19/05/2022 10h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 209/2022 DE 16 DE MAIO DE 2022
“Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na data que especifica, e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV, do Art. 47 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo a Padroeira do Município de Amambai (Nossa Senhora Auxiliadora), no dia 24/05/2022, conforme Lei Municipal n° 227, de 29 de abril de 1961,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais no dia 23/05/2022.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação obedecerá o calendário escolar anual, na forma previamente estabelecida.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Maio de 2022.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº3093Fls:002 Em:17/05/22
