PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022
18/05/2022 15h01 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 2640/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
JPM COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 05.129.178/0001-50
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2640/2022, cujo objeto fora a aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico Nº 001/2022, anulando o valor de R$ 407.701,20 (Quatrocentos e sete mil e setecentos e um reais e vinte centavos), em virtude do parecer jurídico de n.º102566/2022 acatado integralmente pela Secretaria.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 18 de Maio de 2022
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação
CPF: 325.566.241-91
