PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087536/2021
22/06/2022 15h54 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2.345/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087536/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS CNPJ: 15.419.591/0001-03 OBJETO: O SEBRAE/MS prestará o serviço de consultoria, instrutória e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade CIDADE DE NEGÓCIOS. As ações serão realizadas baseadas em diagnósticos que serão aplicados para verificar a situação da ambiência de negócios no município e a partir deste, serão construídos em conjunto planos de ações para melhoria das áreas descritas. DO PRAZO – O prazo de vigência 31 de Dezembro de 2022. DO VALOR – Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. Dotação Orçamentária: 02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 11.661.0002.2105.0000 – MANUTENÇÃO DE GERENCIA DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 06 de Junho de 2022. Assinam: Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. CPF: 038.212.861-30 Maristela de Oliveira Franca – Diretora Técnica CPF: 367.977.071-53 Tito Manuel S. B. Estanqueiro – Diretor Superintendente em Exercício CPF: 172.009.112-91
