PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096622/2021
28/07/2022 14h46 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 2636/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096622/2021
CHAMADA PÚBLICA N.º 005/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
ASSAFAM – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 24.506.276/0001-04
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2636/2022, cujo objeto fora a agricultura familiar, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para o 1º semestre de 2022 da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei n.º 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei n.º 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública n.º 005/2021, anulando o valor de R$ 0.00 (zero centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 29 de julho de 2022
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação
CPF: 325.566.241-91
