MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.670/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099350/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
EMPRESA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.725.339/0001-02
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA em trechos das Ruas Januário Lima, Laurindo Brum, Ramiro Machado Franco, Atílio Bataglin, Rachid S. Derzi e Raul M. Gonçalves, na Vila Limeira no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 4578 – FICHA 1000
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Centro de custo 001-005 Conta 180
.000-0 – ICMS
R$ – 30.866,55
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7696 – FICHA 1028
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS EM INSTALAÇÕES
26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Açóes c/ FUNDERSUL LINEAR
Centro de custo 001-019 – Conta 16.151-9 – FUNDERSUL LINEAR
R$ + 30.866,55
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 05 de Dezembro de 2022.
____________________________________________
CARLI SILVÉRIO SCHIERSECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
