Início Convênios Extratos EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 2788/2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 2788/2022

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116442/2022

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Secretaria Municipal de Desporto e Cultura

Contratante

INSTITUTO MUSIARTE LTDA

CNPJ nº 46.708.260/0001-17

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato N.º 2788/2022, cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada intentando a realização de 03 (três) shows, a ocorrerem durante o evento denominado “Show da Virada na Praça”, com a abertura no dia 31/12/2022, a partir das 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos), e encerramento em 01/01/2023, as 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do Município de Amambai – MS, a fim de cumprir o calendário de eventos preestabelecidos, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº 058/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.

3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS

12.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura

Amambai – MS, 13 de Março de 2023

Ronaldo José Mayer

Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04

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