DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116442/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
Contratante
INSTITUTO MUSIARTE LTDA
CNPJ nº 46.708.260/0001-17
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 2788/2022, cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada intentando a realização de 03 (três) shows, a ocorrerem durante o evento denominado “Show da Virada na Praça”, com a abertura no dia 31/12/2022, a partir das 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos), e encerramento em 01/01/2023, as 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do Município de Amambai – MS, a fim de cumprir o calendário de eventos preestabelecidos, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº 058/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
12.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
Amambai – MS, 13 de Março de 2023
Ronaldo José Mayer
Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04