PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097387/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 15.498.439/0001-63
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia geral, Tomografia, Mamografia, Endoscopia Digestiva alta, Eletrocardiograma e Raio X, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambaí – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, sendo que a realização dos exames, devem ser efetuados em estrutura própria pertencente ao Contratado, sendo que tais exames serão realizados nos dias e horários que a Secretaria de Saúde agendar previamente conforme a necessidade do serviço, por empresas sediadas no Município de Amambai – MS
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar partir de 06/03/2023, com vencimento para o dia 04/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL,ODONTOL E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PÍSO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Março de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
José Luiz Saldanha Moreira – Administrador
CPF: 085.129.579-72
