PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074757/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019
PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
ANDREIA ARAIUM PINHEIRO – EIRELI – ME – Contratada.
CNPJ: 08.667.861/0001-30
OBJETO: Prestação de Serviços de Pensão com fornecimento de hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e transporte para hospitais e clínicas no município de Campo Grande/MS para atender usuários assistido pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS, por um período estimado de 12 meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 16/03/2023, com vencimento para o dia 15/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.80 – Hospedagens
10.301.008.2115.0000-PAB FIXO– PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Março de 2023.
Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Andreia Araium Pinheiro – Sócia Proprietária
CPF: 816.015.811-49
