PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0110054/2022
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 041/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
P. MOSER SILVA TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.532.822/0001-23
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.747/2022 cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de consultoria de obras 2.0 do SIMEC, visando a superação de inconformidades e restrições de obras padrão FNDE e a repactuação das obras junto ao FNDE, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com recursos da Conta n° 2.221-7, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, Dispensa de Licitação Nº 041/2022, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais), em virtude do término da vigência do contrato.
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.05 –SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
12.365.0006.2224.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Creche
Amambai – MS, 28 de Abril de 2023
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação CPF: 325.566.241-91
