PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124312/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2023
1. PREAMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, com suas alterações.
Telefone para contato e esclarecimentos sobre o edital: (67) 3481-7400, das 07h00min às 11h00min. Os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser entregues, devidamente fechados, na data, horário e local, abaixo indicados, onde far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão:
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro, Amambai-MS.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública no dia 07 de Julho de 2023, às 08h00min.
Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2. DO OBJETO
2.1. O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição de mochilas e materiais para comporem kits escolares para o ano letivo de 2023, a serem distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino, compreendendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
