PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066400/2017
LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2017
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI
– Contratada.
CNPJ: 06.286.216/0001-41.
OBJETO: Execução de Obra para Conclusão da Escola de Ensino Infantil – PROINFÂNCIA, na Rua Joana Batista a ser construído na Vila Mangay no Município de Amambai – MS, com recursos do Termo de Compromisso PAC 202736/2012, Pró-Infância PAC-2, Unidade de Educação Infantil CRECHE/PRÉ-ESCOLA e contrapartida do município, modelo e projeto Padrão elaborado pelo FNDE, Tipo B, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital.
PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 24/07/2023, com vencimento para o dia 22/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, II do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 13 de Julho de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Maikol do Nascimento Brito – Procurador
CPF: 045.351.691-28
