PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104395/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E PECUÁRIA – Contratante
JAQUELINE FABIANA BARALDI CALIXTO LTDA EPP, CNPJ nº 03.691.083/0001-09- Contratada.
OBJETO: Aquisição de Combustível Diesel S500 de acordo o Convênio nº 031167 firmado com o estado do Mato Grosso do Sul através da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER e a Prefeitura de Amambaí – MS, conforme Plano de Trabalho, com recurso do Convênio e contrapartida do município, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 01 (um) mês a partir de 19/07/2023, com vencimento para o dia 18/08/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
33.90.30.01 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
20.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Julho de 2023.
Assinam:
José Roberto dos Santos – Secretário Municipal de Agricultura e pecuária.
CPF: 489.082.071-04
Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto – Administradora
CPF: 923.139.731-15
