DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0126670/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
Contratante
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ : 12.475.662/0001-05
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 3.017/2023, cujo objeto fora Contratação Locação de um imóvel localizado na Rua Benjamin Constant, N. 3624, Vila Gisele, medindo aproximadamente 1.480 m7 de lote (20 metros de frente por 74 metros de fundo) e 525 m² de área edificada, incluindo 200 (duzentas) cadeiras de ferro, por um período de 12 (doze) meses, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão de Amambai/MS, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023, anulando o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.10 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção de Material e Patrimônio
Amambai – MS, 09 de Novembro de 2023
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF n° 619.723.550-15