DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117191/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
UNIFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – ME CNPJ : 05.843.015/0001-35
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.821/2023, cujo objeto fora Aquisição de pomada, creme, gel e óleo cicatrizante, para atendimentos de pacientes nas unidades de saúde referente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 002/2023, anulando o valor de R$ 0,06 (seis centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.09 – MATERIAL FARMACOLÓGICO
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 08 de Março de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05