PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129520/2023
Partes:
Prefeitura Municipal de Amambai – MS
CNPJ/MF n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
TERRA CAFÉ LTDA
CNPJ nº 14.332.298/0001-41
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.000/2023, cujo objeto Aquisição de uma patrulha mecanizada para o município de Amambai/MS (TRATOR), conforme convênio 918986/2021, realizado entre o município e o Ministério da Agricultura e Pecuária, efetivando a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 7/2023 – do Pregão Eletrônico nº 003/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Tratores Agrícolas, para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos, conforme quantidade, condições, especificações e valores a seguir estabelecidos, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA/GO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Secretaria de Agricultura e Pecuária – Amambai/MS, procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 003/2022, objeto do Processo Administrativo nº 20221764001640, estando as partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, no que couber pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
4.4.90.52.40 – MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
20.606.0002.1011.0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DA FROTA
Amambai – MS, 21 de Março de 2024
Josué Carlos de Barros
Secretaria de Agricultura e pecuária
CPF: 044.048.071-04
