ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 066/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132798/2023
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de materiais e insumos hospitalares, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 066/2023.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.746.444/0001-94, com sede na Avenida Londrina, n° 4572, Zona II, CEP 87.502-250, na cidade de Umuarama – PR, neste ato representado pelo Sr. Ediel de Moraes Pinheiro, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 3.755.180-5 SSP/PR e o CPF n° 481.840.719-49, residente e domiciliado na Rua Alameda Bandeirantes, n° 1693, Zona III, CEP 87.504.535, na cidade de Umuarama – PR.
Empresa CIRUMED COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.853.028/0001-65, com sede na Rua Joaquim Murtinho, n° 3445, Chácara Cachoeira, CEP 79.041-060, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Aurélio Nogueira Costa, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 14.481.260 SSP/SP e o CPF n° 036.145.098-26, residente e domiciliado na Rua Pestalozzi, n° 901, Vila Manoel da Costa Lima, CEP 79.040-220, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 21.870.007/0001-34, com sede na Rua Fernando Ferrari, n° 1175, Sala D, Vila Industrial, CEP 79.840-120, na cidade de Dourados – MS, neste ato representado pela Sra. Lia dos Santos Pereira, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n° 001387055 SSP/MS e o CPF n° 007.792.621-82, residente e domiciliado na Avenida Aracaju, n° 1365, Zona VII, CEP 87.503.370, na cidade de Umuarama – PR.
Empresa DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 18.483.775/0001-20, com sede na Avenida Manoel Linares, n° 797, Loja 01, Polo Empresarial Oeste, CEP 79.108-690, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Eire de Jesus Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 253.552 SEJUSP/MS e o CPF n° 262.399.221-53, residente e domiciliado na Rua Paracatu, n° 1092, Vila Silvia Regina, CEP 79.103-472, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.595.557/0001-80, com sede na Rua José Bonifácio, n° 478, Bairro Vila Planalto, CEP 79.009-010, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Eder Salcedo Correa, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 25035 SSP/MS e o CPF n° 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, n° 110, Vila Sobrinho, CEP 79.110-020, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.396.672/0001-51, com sede na Rua Pontalina, n° 171, Salão 01, Vila Santo Eugenio, CEP 79.060-540, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Aparecido Gonçalves de Araújo, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 258542 SEJUSP/MS e o CPF n° 421.295.831-72, residente e domiciliado na Rua Curicaca, n° 47, Bairro Vila Manoel Secco Thome, CEP 79.108-220, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa OESTE MED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.069.066/0001-57, com sede na Rua Pioneiro João Ascênio, n° 90, Residencial Florenza, CEP 19.062-150, na cidade de Presidente Prudente – SP, neste ato representado pelo Sr. Marcio Cesar Villavicencio, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 001.526.080 SSP/MS e o CPF n° 066.281.158-52, residente e domiciliado na Rua Elza Fernandes Castilho, n° 417, Parque Residencial Girassóis, CEP 19.062.345, na cidade de Presidente Prudente – SP.
Empresa C.A HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.457.348/0001-04, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, S/N, Quadra 41 Lote 11, Setor Jardim Luz, CEP 74.915-025, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, neste ato representado pela Sra. Antônia Clenir Barros da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG n° 126020119995 SEJSPC/MA e o CPF n° 990.606.393-91, residente e domiciliado na Rua Mica, S/N, Quadra 05, Lote 07, CS 01, Bairro Distrito Vila Oliveira, CEP 74.955-380, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO.
Empresa SOUZA MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.546.470/0001-74, com sede na Avenida Gabriel Del Pinto, n° 526, Vila Villas Boas, CEP 79.051-355, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pela Sra. Serlei Alovisi de Souza, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 550667 SEJUSP/MS e o CPF n° 500.612.911-53, residente e domiciliado na Rua Braulio de Souza, n° 238, Jardim Itatiaia, CEP 79.042-030, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa ODONTOMED CANAÃ EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.947.536/0001-68, com sede na Rua Prudente de Moraes, n° 418, Centro, CEP 87.900-00, na cidade de Loanda – PR, neste ato representado pelo Sr. Flavio Casarin Moreti, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 5.360.506-0 SSP/PR e o CPF n° 015.835.289-44, residente e domiciliado na Rua Martin Afonso, n° 44, Centro, CEP 87.900.00, na cidade de Loanda – PR.
Empresa CIRURGICA ITAMBÉ EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.847.096/0001-11, com sede na Avenida Brasil, n° 5709, CEP 87.015-280, na cidade de Maringá – PR, neste ato representado pelo Sr. Helton Yudi Honda, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 9.062.308-7 SESP/PR e o CPF n° 009.497.349-00, residente e domiciliado na Rua José Clemente, n° 627, Apto 302, Zona 07, CEP 87.020-070, na cidade de Maringá – PR.
Empresa INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 32.138.304/0001-06, com sede na Rua General Osório, n° 150, Centro, CEP 85.935-000, na cidade de Assis Chateaubriand – PR, neste ato representado pela Sra. Marli Aparecida de Rezenda, brasileira, Solteira, portadora do RG n° 8.833.862-6 SSP/PR e o CPF n° 037.097.129-98, residente e domiciliado na Rua das Hortênsias, n° 76, Jardim Jussara, CEP 85.935-000, na cidade de Assis Chateaubriand – PR.
Empresa CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 34.479.558/0001-13, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, n° 4306, Zona I, CEP 87.501-170, na cidade de Umuarama – PR, neste ato representado pelo Sr. Anderson Torres dos Santos, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG n° 6.376.080-3 SSP/PR e o CPF n° 885.410.539-20, residente e domiciliado na Avenida Curitiba, n° 403, Lovat, CEP 87.520-000, na cidade de Umuarama PR.
Empresa CIRÚRGICA PRIME LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.116.717.0001-02, com sede na Rua Azaléias, n° 374, Sala B, Jardim Parque do Horto, CEP 87.060-307, na cidade de Maringá – PR, neste ato representado pelo Sr. Sergio Luiz de Souza Junior, brasileiro, Solteiro, empresário, portador do RG n° 97253757 SESP/PR e o CPF n° 048.260.599-57, residente e domiciliado na Rua Dr. Lafaiete Grenier, n° 1144, Centro, CEP 87.175-000, na cidade de Itambé – PR.
Empresa JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.508.404/0001-29, com sede na Rua Aguiar Pereira de Souza, n° 477, Bairro Jardim América, CEP 79.080-375, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pela Sra. Andressa Larucci Rodrigues, brasileira, Solteira, empresária, portadora do RG n° 1299218 SSP/MS e o CPF n° 017.128.421-61, residente e domiciliado na Rua Atilio Banducci, n° 538, Bairro Coophasul, CEP 79.117-221, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa CRISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.606.767/0001-85, com sede na Rua Luiz Segundo Rossoni, n° 355, Centro, CEP 85.901-170, na cidade de Toledo – PR, neste ato representado pela Sra. Kelly Hariadine dos Santos Ribas do Couto, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 10.441.472-9 SSP/PR e o CPF n° 072.521.789-86, residente e domiciliado na Rua General Estilac Leal, n° 1334, Apto 21, Centro, CEP 85.900-120, na cidade de Toledo – PR.
Empresa VITIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 51.578.226/0001-05, com sede na Avenida Elidio Zago, n° 1497, Parque Residencial Viena, CEP 87.507-660, na cidade de Umuarama – PR, neste ato representado pelo Sr. Tiago Treccossi Izaias, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 7.822.146-1 SESP/PR e o CPF n° 069.968.009-35, residente e domiciliado na Rua Maranhão, n° 635, Apto 404, Centro, CEP 85.801-050, na cidade de Cascavel – PR.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de produtos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a “Registro de Preço para Aquisição de materiais e insumos hospitalares, mediante solicitação da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital”, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 066/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.