PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109171/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO SO SUL – CONISUL
CNPJ: 06.189.978/0001-20
OBJETO: CONTRATO DE PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO C.B.U.Q – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 05 (cinco) meses a partir de 02/08/2024 com vencimento para o dia 31/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 25 de Julho de 2024.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Evaldo Gonçalves – Secretário Municipal de Serviços Urbanos
CPF: 506.421.971-72
Francisco Piroli – Presidente Conisul
CPF: 177.102.861-00