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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. O conselho delibera, normatiza, disciplina, acompanha, avalia e fiscaliza a ex...
O Conselho Municipal de Políticas sobre drogas é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, destinado a estabelecer diretrizes da política local de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de drogas.
O CMDCA, órgão deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O CMDCA tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, b...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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3 | 0 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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