Processo Seletivo

Seletivo-Edital Nº006-2025

EDITAL N°006/2025 -CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS.

SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal n° 100/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar a lista de concurso público municipal vigente como critério de seleção para contratações temporárias de profissionais da saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de 02 (dois) profissionais médicos para atuação nas Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai em substituição a profissionais efetivos afastados;

CONSIDERANDO a vigência da lista do concurso público municipal homologado através do Edital n° 015/2023, publicado no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai (Diário da Assomasul) na data de 27/12/2023;

CONSIDERANDO que a convocação para contratação temporária de que trata este Edital não possui o condão de obstar a convocação futura dos candidatos para nomeação definitiva para os cargos efetivos de médico, evitando, assim, qualquer prejuízo aos candidatos e ao certame;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adotar medidas que resultem na celeridade na contratação dos médicos temporários;

DETERMINA:

1. Ficam os candidatos identificados no Anexo Único deste edital convocadas para contratação temporária destinada a substituição de pessoal para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai.

2. Os candidatos convocados deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amambai até o dia 24/03/2025, das 07h00 às 11h00.

a) Comprovante de habilitação específica e registro profissional de médico;

b) Cédula de identidade;

c) CPF;

d) Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

e) Cópia do comprovante de cadastramento no PIS/PASEP;

f) Número de Conta Bancária;

g) Certidão de nascimento ou casamento;

h) Certidão de nascimento de filho (a) (somente filhos menores de idade);

i) Comprovante de residência;

j) Certificado de reservista (se do sexo masculino);

k) Certidão Negativa Criminal (estadual e federal);

l) Carteira profissional ou de trabalho;

m) Declaração de bens;

n) Declaração de não acúmulo ilegal de cargo público;

o) Atestado de saúde ocupacional.

3. As contratações das 02 (duas) vagas atualmente em aberto serão efetivadas (de forma imediata), para os interessados que apresentarem os documentos descritos no item anterior, de acordo com a ordem de classificação originária no concurso 2023, conforme Anexo Único deste Edital. 

4. Surgindo novas vagas temporárias, fica à Superintendência de Recursos Humanos autorizada a contratar profissionais que tenham apresentado a documentação na forma deste edital, seguindo a ordem cronológica de que trata o Anexo Único.

5. O desatendimento a presente convocação não gerará qualquer prejuízo aos candidatos no Concurso Público Homologado através do Edital n° 015/2023, de modo que continuarão em lista de espera aguardando futura e eventual convocação para ocupação de cargo efetivo na municipalidade. 

6. A contratação será feita, inicialmente, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.

7. A contratação será feita para atendimento de jornada de 40h (quarenta horas) semanais.

8. A remuneração será realizada de acordo com os vencimentos previstos na Lei Complementar Municipal n° 001/2003.

9. Eventuais dúvidas advindas do presente Edital deverão ser dirigidas à Procuradoria-Geral do Município, mediante apresentação de requerimento escrito. 

Amambai/MS, 18 de Março de 2025. 

SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA

Prefeito de Amambai

ALESSANDRO GODOI BARBOSA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº 3802Pag: 010-11

Em:19/03/25

ANEXO ÚNICO

Candidatos Convocados

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº 3802Pag: 010-11

Em:19/03/25