Diante da maior queda de arrecadação da história do município, o prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, divulgou na manhã desta quarta-feira, 15 de abril, o Decreto 183/2020 que dispõe sobre medidas administrativas e financeiras internas para enfrentamento a crise econômica desencadeada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Entre as medidas estabelecidas para contingenciamento financeiro no Poder Executivo Municipal estão:

• Reduzir temporariamente subsídios do Prefeito, Vice e Secretários na proporção de 10%;
• Reduzir em 50% as gratificações de todos os servidores detentores de cargos comissionados com remuneração bruta superior a R$ 2.100,00;
• Concessão de diárias apenas para motoristas da Saúde e de horas extras apenas para funcionários da Saúde e dos Serviços Urbanos;
• Suspender as prorrogações de jornada, de pagamento de insalubridade e da Função Gratificada;
• Bloquear o uso da frota municipal que poderá ser utilizada apenas por funcionários da Saúde, Serviços Urbanos e Educação. Outras secretarias terão que apresentar requerimento com justificativa;
• Os beneficiários do Programa Renda Cidadã e os estagiários cumprirão jornada de 4 horas diárias, com redução proporcional a jornada;

Além das medidas apresentadas, fica concedida férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 16 a 30 de abril, exceto para os serviços essenciais que não podem sofrer alterações.

Para mais informações confira o Decreto abaixo: