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Amambai, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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SEMED divulga última chamada pública para regularização da situação escolar de estudantes
A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), convoca os pais ou responsáveis de estudantes que ainda possuem regularizações pendentes quanto a situação escolar referente ao ano letivo para comparecerem entre os dias 4 e 10 de dezembro, no horário compreendido entre 7h30 às 11h e 13h30 às 17h, na unidade escolar da rede municipal ao qual o aluno está matriculado a fim de evitar prejuízos em sua vida escolar.
Apesar do momento atípico de pandemia da Covid-19, o não-comparecimento à unidade escolar para regularização da situação escolar do estudante poderá acarretar sua retenção ou reprovação referente ao ano letivo em questão e encaminhamento dos pais ou responsáveis ao Conselho Tutelar e Ministério Público tendo em vista o direito da criança e adolescente e a responsabilização e deveres legais dos pais quanto à educação dos filhos menores, conforme o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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