A Prefeitura de Amambai, em parceria com a Receita Federal, inaugura na próxima quarta-feira, 16 de abril, o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) Indígena do Brasil. A cerimônia está marcada para as 10h, no quiosque do Parque Indígena, localizado na Aldeia Amambai.

O novo espaço representa um importante passo na promoção da cidadania e da inclusão social, garantindo mais autonomia e facilidade de acesso aos serviços da Receita Federal para as comunidades indígenas da região. A iniciativa é resultado do esforço conjunto entre o município e a Receita Federal, que já mantém um PAV em funcionamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Com a criação do PAV Indígena, os serviços passarão a estar ainda mais próximos da população das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a equidade no acesso aos serviços públicos.

Entre os atendimentos que serão oferecidos no novo espaço estão:

Regularização, inscrição e alteração de CPF

Orientações sobre Imposto de Renda e ITR

Informações sobre construção civil

Consultas de situação fiscal e cadastral

Todos os atendimentos serão realizados por servidores capacitados, com o encaminhamento dos documentos, quando necessário, à Receita Federal por meio de processo digital.

Para receber atendimento no PAV Indígena, é necessário apresentar os seguintes documentos:

CPF

Certidão de nascimento ou casamento

Documento oficial com foto

Título de eleitor

A implantação do PAV Indígena reforça o papel de Amambai como referência em políticas públicas voltadas às populações indígenas e pode servir de modelo para outras regiões do país.

Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai