Autor: P.M “Altera dispositivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai – LC n.º 001/2003, consolida as Tabelas dos Anexos I e II e Tabela 1 do Anexo III, da referida Lei e dá outras providências.”
30/05/2017 11h30 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015 Autor: P.M “Altera dispositivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai – LC n.º 001/2003, consolida as Tabelas dos Anexos I e II e Tabela 1 do Anexo III, da referida Lei e dá outras providências.” SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA – Prefeito de Amambai – MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/15 a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de vagas descritos na Tabela 1-B (Cargos de Nível Superior da Área da Saúde) constante do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003. Art. 2º. Fica criado o cargo de nível médio de Fiscal Municipal, o qual abrangerá a fiscalização ambiental, de obras e posturas e de tributos municipais, conforme lotação a ser definida pela Administração Municipal em consonância com as necessidades do serviço. § 1º. Os cargos de nível médio de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos Municipais ficam declarados como cargos em extinção. § 2º. O cargo de nível médio de Fiscal Ambiental fica declarado como cargo extinto, tendo em vista que nenhuma das vagas existentes encontra-se atualmente providas. Art. 3º. Ficam unificados os cargos de nível básico de Artífice – Auxiliar de Serviços Gerais e Trabalhador Braçal, passando a denominar-se exclusivamente como cargo de nível básico de Artífice – Auxiliar de Serviços Gerais. Parágrafo único. A unificação descrita no caput não resulta em prejuízo aos integrantes da carreira, posto tratar-se de cargos de idêntica atribuição, remuneração, grupo ocupacional e jornada de trabalho semanal. Art. 4º. Fica criado o cargo de nível básico de Construtor Civil, resultado da unificação dos cargos de nível básico de Carpinteiro, Pedreiro e Encanador, os quais ficam declarados como cargos de nível básico em extinção. Art. 5º. O inciso I do artigo 33 da Lei complementar Municipal nº 001/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS „‟Art. 33 – (…) I – Anexo I – Quadro Geral de Pessoal do Município de Amambai, assim organizado: a) Tabela 1-A – Cargos de Nível Superior, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional, quantitativos e jornada semanal; b) Tabela 1-B – Cargos de Nível Superior da área de Saúde, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional, quantitativos e jornada semanal; c) Tabela 2 – Cargos de Nível Médio, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional, quantitativos e jornada semanal; d) Tabela 2-A – Cargos de Nível Médio, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional e jornada semanal, declarados em extinção; e) Tabela 3 – Cargos de Nível Básico, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional, quantitativos e jornada semanal; f) Tabela 3-A – Cargos de Nível Básico, com a respectiva classe, padrão, grupo ocupacional e jornada semanal, declarados em extinção.‟‟ (…) Art. 6º. As tabelas constantes dos Anexos I e II, bem como a Tabela 1 do anexo III da Lei Complementar Municipal nº 001/2003 passam a vigorar com as alterações descritas nos artigos anteriores, conforme anexo único desta Lei Complementar. Art. 7º. Fica criado o cargo de nível médio de Técnico em Segurança do Trabalho, o qual passará a integrar a carreira do efetivo público municipal conforme anexo desta Lei. Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados os requisitos de escolaridade exigidos para fins de posse dos servidores que já se encontram com vagas providas em seus respectivos cargos.
Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2015. SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA Prefeito Municipal RODRIGO SELHORST Secretário de Gestão Publicado no DOM Assomasul Diário nº______Fls._________ Em:______________________ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS Anexo Único da Lei Complementar nº 038/2015 ANEXO I QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI TABELA 1-A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CLASSE – PADRÃO – REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – QUANTITATIVOS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. QUANT. JORN.SEM. Administrador A, B, C, D, E, F VI APL 06 20h Analista de Comunicação Social A, B, C, D, E, F VI APL 01 20h Arquiteto A, B, C, D, E, F VI INF 02 20h Auditor de Controle Interno I A, B, C, D, E, F VI APL 02 20h Auditor de Controle Interno II A, B, C, D, E, F VI APL 02 20h Auditor de Controle Interno III A, B, C, D, E, F VI APL 01 20h Auditor de Controle Interno IV A, B, C, D, E, F VI APL 01 20h Bibliotecário A, B, C, D, E, F VI TCP 02 20h Biólogo A, B, C, D, E, F VI APL 02 20h Contador A, B, C, D, E, F VI APL 06 20h Economista A, B, C, D, E, F VI APL 02 20h Engenheiro Agrônomo A, B, C, D, E, F VI APL 06 20h Engenheiro Ambiental A, B, C, D, E, F VI APL 02 20h Engenheiro Civil A, B, C, D, E, F VI INF 06 20h Engenheiro Elétrico A, B, C, D, E, F VI INF 01 20h Geólogo A, B, C, D, E, F VI APL 01 20h Médico Veterinário A, B, C, D, E, F VI PAV 02 20h Procurador Municipal A, B, C, D, E, F VI APL 03 20h Tecnólogo da Construção Civil A, B, C, D, E, F VI TCP 02 20h ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS Zootecnista A, B, C, D, E, F VI PAV 01 20h TABELA 1-B CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE CLASSE – PADRÃO – REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – QUANTITATIVOS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. QUANT. JORN. SEM. Assistente Social A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 09 20h Biomédico A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 01 20h Bioquímico A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 05 20h Dentista A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 20 20h Enfermeiro A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 18 20h Farmacêutico A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 03 20h Fisioterapeuta A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 04 20h Fonoaudiólogo A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 02 20h Médico A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 20 20h Médico Cardiologista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Gastroenterologista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Ginecologista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Neurologista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Oftalmologista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Ortopedista A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Pediatra A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Médico Psiquiatra A, B, C, D, E, F VII-1 SBE 01 20h Nutricionista A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 03 20h Psicólogo A, B, C, D, E, F VII-2 SBE 04 20h ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS TABELA 2 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CLASSE – PADRÃO –REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – QUANTITATIVOS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. QUANT. JORN.SEM. Assistente Administrativo A, B, C, D, E, F IV APL 60 40h Assistente Esportivo A, B, C, D, E,F V APL 03 40h Auxiliar de Biblioteca A, B, C, D, E, F IV APE 02 40h Desenhista e Projetista A, B, C, D, E, F V TCP 02 40h Fiscal Municipal A, B, C, D, E, F V APL 12 40h Fiscal Inspeção e Vigilância Sanitária A, B, C, D, E, F V PAV 06 40h Monitor de Informática A, B, C, D, E, F III APE 50 20h Recepcionista A, B, C, D, E, F IV APL 04 40h Secretário de Escola A, B, C, D, E, F IV APE 20 40h Técnico Agrícola A, B, C, D, E, F V TCP 05 40h Técnico de Apoio Social A, B, C, D, E, F IV APE 02 40h Técnico de Enfermagem A, B, C, D, E, F V SBE 30 40h Técnico de Gesso Ortopédico A, B, C, D, E, F V SBE 02 40h Técnico em Contabilidade A, B, C, D, E, F V APL 06 40h Técnico em Prótese Dentária A, B, C, D, E, F V SBE 02 40h Técnico em Radiologia A, B, C, D, E, F V SBE 06 20h Topógrafo A, B, C, D, E, F V INF 02 40h Técnico em Segurança do Trabalho A, B, C, D, E, F V SBE 02 40h TABELA 2-A CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DECLARADOS EM EXTINÇÃO CLASSE – PADRÃO –REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – VAGAS PROVIDAS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. VAGAS PROVIDAS JORN.SEM. Fiscal de Obras e Posturas A, B, C, D, E, F V INF 02 40h Fiscal de Tributos Municipais A, B, C, D, E,F V APL 06 40h ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS TABELA 3 CARGOS DE NÍVEL BÁSICO PADRÃO – REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – QUANTITATIVOS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. QUANT. JORN.SEM Agente Administrativo A III INF 50 40h Artífice – Aux. Serv. Gerais A I INF 180 44h Auxiliar de Mecânico A I INF 06 44h Auxiliar de Saúde Bucal A IV SBE 18 40h Borracheiro A II INF 02 44h Construtor Civil A II INF 13 44h Cozinheiro A II CAM 05 44h Eletricista A III INF 02 44h Gari A I INF 40 44h Inseminador Artificial A III PAV 02 40h Inspetor de Alunos A III APE 24 40h Mecânico A II INF 04 44h Merendeira A II CAM 70 40h Motorista A III INF 50 40h Operador de Máquinas A III INF 40 44h Servente A I INF 150 44h Soldador A II INF 01 44h Vigias A I INF 100 44h ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS TABELA 3-A CARGOS DE NÍVEL BÁSICO DECLARADOS EM EXTINÇÃO CLASSE – PADRÃO –REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL – VAGAS PROVIDAS CARGO CLASSE PADRÃO G.O. VAGAS PROVIDAS JORN.SEM. Pedreiro A II INF 04 44h Carpinteiro A II INF 02 44h Encanador A II INF 01 44h ANEXO II REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL TABELA 1-A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – CNS CARGO ADMINISTRADOR PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Curso de Administração Pública ou Administração de Empresas. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional ou equivalência legal. CURSO ESPECÍFICO Comunicação Social com habilitação em Jornalismo ou Propaganda, Relações Públicas, Publicidade ou Marketing. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de comunicação social, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ARQUITETO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Arquitetura ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à Arquitetura, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO I PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Contabilidade ou Ciências Contábeis ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Verificação do cumprimento das normas de Controle Interno pelos servidores municipais no exercício de suas funções nas diversas Unidades Operacionais, bem como por aqueles beneficiados com recursos públicos, registrando os trabalhos em relatório, se necessário e indicando falhas, erros, deficiências, ilegalidades e irregularidades constatadas, com indicação as medidas adotadas ou a adotar para correção dos apontamentos, respeitadas as normas e regulamentos do serviço. CARGO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO II PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Habilitação específica na área de Administração ou Economia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Verificação do cumprimento das normas de Controle Interno pelos servidores municipais no exercício de suas funções nas diversas Unidades Operacionais, bem como por aqueles beneficiados com recursos públicos, registrando os trabalhos em relatório, se necessário e indicando falhas, erros, deficiências, ilegalidades e irregularidades constatadas, com indicação as medidas adotadas ou a adotar para correção dos apontamentos, respeitadas as normas e regulamentos do serviço. CARGO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO III PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Habilitação específica na área Jurídica (Direito) ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Verificação do cumprimento das normas de Controle Interno pelos servidores municipais no exercício de suas funções nas diversas Unidades Operacionais, bem como por aqueles beneficiados com recursos públicos, registrando os trabalhos em relatório, se necessário e indicando falhas, erros, deficiências, ilegalidades e irregularidades constatadas, com indicação as medidas adotadas ou a adotar para correção dos apontamentos, respeitadas as normas e regulamentos do serviço. CARGO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO IV PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Habilitação específica na área de engenharia civil ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Verificação do cumprimento das normas de Controle Interno pelos servidores municipais no exercício de suas funções nas diversas Unidades Operacionais, bem como por aqueles beneficiados com recursos públicos, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS registrando os trabalhos em relatório, se necessário e indicando falhas, erros, deficiências, ilegalidades e irregularidades constatadas, com indicação as medidas adotadas ou a adotar para correção dos apontamentos, respeitadas as normas e regulamentos do serviço. CARGO BIBLIOTECÁRIO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Biblioteconomia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração, na área de biblioteconomia, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO BIÓLOGO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Biologia – todas as áreas de atuação / especialização. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Biologia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO CONTADOR PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Ciências Contábeis. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ECONOMISTA PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Ciências Econômicas ou Economia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, economia, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS CARGO ENGENHEIRO AGRÔNOMO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Agronomia – todas as áreas de atuação / especialização. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Engenharia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ENGENHEIRO AMBIENTAL PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Engenharia Ambiental – todas as áreas de atuação / especialização. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Engenharia Ambiental, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ENGENHEIRO CIVIL PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Engenharia Civil – todas as áreas de atuação / especialização. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Engenharia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ENGENHEIRO ELÉTRICO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Engenharia Elétrica ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Engenharia Elétrica, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO GEÓLOGO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Geologia – todas as áreas de atuação / especialização. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Geologia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO VETERINÁRIO PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Medicina Veterinária. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde, ao bem-estar social e à produção na área de medicina veterinária, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO PROCURADOR MUNICIPAL PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Direito ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades jurídicas, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço, cabendo representar e defender o Município em juízo, como autor, réu, assistente ou oponente nas ações cíveis, criminais, trabalhistas ou de acidentes de trabalho e nos processos especiais, desempenhando as funções de procurador fiscal, procurador administrativo e do patrimônio, bem como atividades de consultoria jurídica. CARGO TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Tecnologia da Construção Civil – todas as áreas de atuação / especialização. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da construção civil, voltadas à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO ZOOTECNISTA PADRÃO VI NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Zootecnia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração na área de Zootecnia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. TABELA 1-B CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – SAÚDE E BEM ESTAR – SBE CARGO ASSISTENTE SOCIAL PADRÃO/REF VII- 2 NÍVEL CNS REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Serviço Social – Ciências Sociais. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO BIOMÉDICO PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Biomedicina ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de biomedicina, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO BIOQUÍMICO PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Farmácia Bioquímica ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área Bioquímica, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO DENTISTA PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Odontologia. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS CARGO ENFERMEIRO PADRÃO/REF VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Enfermagem. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Enfermagem, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FARMACÊUTICO PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO Educação Superior, com registro profissional. ESCOLARIDADE Farmácia. CURSO ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de física, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FISIOTERAPEUTA PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Fisioterapia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Fisioterapia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FONOAUDIÓLOGO PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Fonoaudiologia. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Fonoaudiologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO PADRÃO VII ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional e título ou residência na respectiva especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO CARDIOLOGISTA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO GINECOLOGISTA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO NEUROLOGISTA PADRÃO VII ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO OFTALMOLOGISTA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO ORTOPEDISTA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO PEDIATRA PADRÃO VII -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO MÉDICO PSIQUIATRA PADRÃO VII ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS -1 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional na especialidade. CURSO ESPECÍFICO Medicina e residência na respectiva especialidade. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação e a atuação especializada, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO NUTRICIONISTA PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Nutrição. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Nutrição, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO PSICÓLOGO PADRÃO VII -2 NÍVEL CN S REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO Psicologia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da Psicologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. TABELA 2 NÍVEL MÉDIO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO IV NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo. CURSO ESPECÍFICO Operação ou digitação de computadores. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, atendimento ao público em geral, incluídas as atividades que exijam digitação, atendimento ao publico, respeitados os regulamentos do Serviço. CARGO AUXILIAR DE BIBLIOTECA PADRÃO IV ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou profissionalizante ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) PADRÃO IV NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo, Curso de Auxiliar de saúde bucal ou Técnico em saúde bucal. CURSO ESPECÍFICO Curso de capacitação específico, com registro no CRO ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Auxiliar o Odontólogo na limpeza, secagem, polimento e esterilização de instrumentos odontológicos, preparação de amálgama e outros produtos de tratamento dentário; auxiliar o odontólogo quando houver necessidade de sua intervenção no abastecimento de material odontológico; participar de programas de trabalho referente a higiene bucal e programas de educação sanitária, juntamente com outros profissionais da área de saúde, participar dos serviços de saúde pública nos diversos sectores, preencher fichas; realizar trabalhos e datilografia; executar outras tarefas afins ao cargo, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO ASSISTENTE ESPORTIVO PADRÃO V NÍVEL TC P REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo. CURSO ESPECÍFICO Conhecimentos técnicos esportivos. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam assessorar, treinar e atender os regulamentos do Serviço. CARGO DESENHISTA E PROJETISTA PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou Profissionalizante em Desenho. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a interpretação de desenhos e pinturas, utilizando-se de instrumentos e software próprios, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO FISCAL INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA PADRÃO V ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS SANITÁRIA NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar as atividades inerentes ao poder de polícia da sua área de atuação e auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FISCAL DE OBRAS E POSTURAS – em extinção PADRÃO V NÍVEL TC P REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar as atividades inerentes ao poder de polícia da sua área de atuação e auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – em extinção PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar as atividades inerentes ao poder de polícia da sua área de atuação e auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO FISCAL MUNICIPAL PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar as atividades inerentes ao poder de polícia da sua área de atuação e auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço, de acordo com as necessidades administrativas e regulamentos inerentes à Secretaria ou Departamento Municipal onde se encontre lotado. CARGO MONITOR DE INFORMÁTICA PADRÃO III NÍVEL CN ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Capacitação na área de informática: IPD, WORD, WINDOWS, EXCEL, POWER POINT e Internet ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar as atividades inerentes ao poder de polícia da sua área de atuação e auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO RECEPCIONISTA PADRÃO IV NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO SECRETÁRIO DE ESCOLA PADRÃO IV NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico em Secretariado com Registro Profissional ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO AGRÍCOLA PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO DE APOIO SOCIAL PADRÃO IV NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Nível médio completo. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, para as quais seja necessária, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo. CURSO ESPECÍFICO Profissionalizante de Técnico de Enfermagem. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e unidades de saúde, respeitada a área de formação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO DE GESSO ORTOPÉDICO PADRÃO V NÍVEL C N M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico de gesso ortopédico ou equivalência legal. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO EM CONTABILIDADE PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico em Contabilidade ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades-administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou Profissionalizante em Prótese Dentária ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço, planejando, executando e restaurando toda a parte mecânica e laboratorial das próteses dentárias, zelando pela conservação de toda a aparelhagem, instrumental e material de uso do laboratório e dando suporte ao trabalho dos dentistas e dos programas de saúde bucal do Município. CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PADRÃO V ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino Médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou Profissionalizante em Radiologia ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO TOPÓGRAFO PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou profissionalizante em topografia e registro no CREA ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PADRÃO V NÍVEL CN M REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo CURSO ESPECÍFICO Técnico ou profissionalizante em técnico em segurança do trabalho e registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do serviço, visando a higiene e segurança no ambiente de trabalho. TABELA 3 NÍVEL BÁSICO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO III NÍVEL CN F REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos finais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO Digitação, Informática básica. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitados os regulamentos do Serviço. CARGO ARTÍFICE – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRÃO I ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e hidráulicas, de máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO AUXILIAR DE MECÂNICO PADRÃO I NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de mecânica, equipamentos, máquinas, equipamentos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO BORRACHEIRO PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção de máquinas e veículos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO CARPINTEIRO – em extinção PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE 4ª Série do Ensino Fundamental CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação nas áreas onde for designado, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO COZINHEIRO PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do Serviço para as equipes que realizam atividades que exigem afastamento da sede do Município. CARGO ELETRICISTA PADRÃO III NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos finais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma, instalação de redes elétricas, equipamentos, aparelhos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO ENCANADOR – em extinção PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE 4ª Série do Ensino Fundamental CURSO ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção, instalação de redes hidráulicas, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO GARI PADRÃO I NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e limpeza respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO INSEMINADOR ARTIFICIAL PADRÃO III NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos finais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO Curso ou treinamento na área especifica ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio animal e atividadesfim, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS CARGO INSPETOR DE ALUNOS PADRÃO III NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos finais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de Educação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO MECÂNICO PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção recuperação da frota municipal, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO MERENDEIRA PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Atividade culinária voltada para a merende escolar, de acordo com as normas de higiene e do regulamento do Serviço CARGO MOTORISTA PADRÃO III NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos finais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos REQUISITO BÁSICO Carteira Nacional de Habilitação de nível profissional. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Condução de veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS PADRÃO III NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO Carteira Nacional de Habilitação e capacitação para operar Trator de esteira, moto-niveladora, escavo-carregador, retroescavadeira , Trator de pneu. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Operação de máquinas e equipamentos, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO PEDREIRO – em extinção PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE 4ª Série do Ensino Fundamental CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e hidráulicas, de máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO SERVENTE PADRÃO I NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e limpeza predial, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO SOLDADOR PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO VIGIA PADRÃO I NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS órgão de lotação, nas áreas de vigilância, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. CARGO CONSTRUTOR CIVIL PADRÃO II NÍVEL CN B REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Anos iniciais do Ensino Fundamental Completo ou Equivalente em Educação de Jovens e Adultos CURSO ESPECÍFICO – ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial (alvenaria ou madeira), instalação de redes elétricas e hidráulicas, de máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. ANEXO III TABELA 1 ESTRUTURA DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Artífice – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Mecânica, Gari, Servente, Vigia. A, B, C, D, E, F I ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO ou EQUIV. EJA CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Borracheiro, Carpinteiro – em extinção, Cozinheiro, Encanador – em extinção, Mecânico, Merendeira, Pedreiro – em extinção, Soldador, Construtor Civil. A, B, C, D, E, F II ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO ou EQUIV. EJA C/ HABILIDADE PROFISSIONAL ESPECÍFICA CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Agente Administrativo, Eletricista, Inseminador Artificial, Inspetor de Alunos, Motorista. A, B, C, D, E, F III ANOS FINAIS DO ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO ou EQUIV. EJA CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Operador de Máquinas A, B, C, D, E, F III ANOS INICIAIS DO ENS. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS FUNDAMENTAL COMPLETO ou EQUIV. EJA CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Monitor de Informática A, B, C, D, E, F III ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Assistente Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), Recepcionista, Secretário de Escola, Técnico de Apoio Social. A, B, C, D, E, F IV ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Desenhista/Projetista, Assistente Esportivo, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Gesso Ortopédico, Técnico em Contabilidade, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia, Topógrafo, Técnico em Segurança do Trabalho. A, B, C, D, E, F V ENSINO MÉDIO COMPLETO COM REGISTRO DE PROFISSÃO REGULAMENTAD A Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas – em extinção, Fiscal de Tributos Municipais – em extinção, Fiscal Municipal. ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGOS CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE Administrador, Analista de Comunicação Social, Arquiteto, Auditor de Controle Interno I, Auditor de Controle Interno II, Auditor de Controle Interno III, Auditor de Controle Interno IV, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Elétrico, Geólogo, Médico Veterinário, Procurador Municipal, Tecnólogo da Construção Civil, Zootecnista. A, B, C, D, E, F VI ENSINO SUPERIOR COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE EXIGIDO POR LEI CARGOS SAÚDE E BEM ESTAR – SBE CLASSES PADRÃO ESCOLARIDADE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABIENTE DO PREFEITO Câmara Municipal de Amambai Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 – CEP: 79.990-000 – Amambai/MS Médico, Médico Cardiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra. A, B, C, D, E, F VII-1 ENSINO SUPERIOR COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE EXIGIDO POR LEI Assistente Social, Biomédico, Bioquímico, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo. VII-2 Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2015. SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA Prefeito Municipal RODRIGO SELHORST Secretário de Gestão Publicado no DOM Assomasul Diário nº 1425 Fls: 050 Em: 08/09/15 MHAE5BCz
