“Concede Função Gratificada aos servidores que especifica e dá outras providências”.
26/06/2017 10h02 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 472/2017 DE 13 JUNHO DE 2.017.
“Concede Função Gratificada aos servidores que especifica e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG-02, sob o salário da servidora MARIA JOSÉ CASTANHA MELLO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, inscrita sob a Matricula nº 225-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2.017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2.017
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1874 Fls.007 Em: 22/06/17