PROCESSO Nº065760/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 10/08/2017
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10/08/2017 10h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
10/08/2017 10h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº002/2017.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 002/2017
PROCESSO Nº065760/2017
VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
EXECUÇÃO: 10/08/2017. VALOR: R$9.831,50 (nove mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). OBJETO:
Valores destinados a promover atendimento em apoio socioeducativo á crianças e adolescentes que residem no jardim Paronama e vilas adjacentes do Município de Amambai, que estejam em processo de desenvolvimento, buscando o fortalecimento da cidadania, do desenvolvimento de sociabilidades, da prevenção e atenção de situação de risco.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
02 03 01 – FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
08.243.0003.2042.0000 – MANUTENÇÃO DO FMDCA.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36
PROPONENTE: INSTITUTO EDUARDO DUTRA LESCANO
CNPJ/MF nº 17.895.498/0001-09. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº065760/2017
Publique-se:
Amambai – MS, em 10 de Agosto de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Marilene Silveira Dutra – Presidente.
CPF: 825.006.901-30
