Autor: Vereador – Chico Ratier e Outros Origem: PL/CM nº 009/17
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amambaense – ACA, e dá outras providências.
11/08/2017 11h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.545/2017
Autor: Vereador – Chico Ratier e Outros Origem: PL/CM nº 009/17
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amambaense – ACA, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/17 a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo Amambaense – ACA”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Laurindo Albuquerque, nº 1251, na Vila Cassiano Marcelo, no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 25.193.510/0001-53.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Amambai/MS, em 01 de junho de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1863 Fls:003 Em:06/06/17
