Cancela Função Gratificada a servidora que especifica e dá outras providências.
12/09/2017 12h05 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 658/17 DE 30 DE AGOSTO DE 2.017.
“Cancela Função Gratificada a servidora que especifica e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010 e demais alteraçãoes.
DECRETA:
Art. 1º Fica CANCELADA a Função Gratificada, Símbolo FG-01, sob o salário da servidora MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA, concedida através do De reto nº 391/17.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01.08.17, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2.017
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1925 Fls:011 Em:01/09/17