PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67256/2017
19/10/2017 11h00 – Por: Alex William
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 102/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67256/2017
REGISTRO DE PREÇO
- Preâmbulo
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 025/2017, de 03 de Janeiro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 31 de Outubro de 2017, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorrerão em sessão pública no dia 31/10/2017, às 08h00min.
1- DO OBJETO
1.1-O presente Pregão tem por objetivo o “Registro de Preço’’ para futura e eventual Aquisição de suplementos alimentares (Fresubin Energy) para atender a Ord. Judicial nº 0004623-42.2010.8.12.0004 e Leite em Pó s/ Lactose, para a atender a solicitação da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.