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13/11/2017 14h57 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 301/2017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
"Concede Complemento de Carga Horaria a servidora que especifica e dá outras providências."
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 013/2009 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.
Considerando Ofícios n.º 442/17, emitidos pela Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder complemento de carga horaria á servidora identificados na tabela abaixo.
Tabela I – Aulas excedentes servidores Vínculo Estatutário Nº Mat. Servidor CH Período 01 439-2 SILVANA LAGO VELOZO MANSANO 10 01/09/17 á 31/09/17
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas constantes nas tabela acima, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 07 de novembro de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1973Fls:008 Em:13/11/17