Fica concedido abono de permanência à servidora CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Merendeira, Mat. 67-1, Padrão II, Referência 15, CHS 40, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018.
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25/04/2018 15h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
25/04/2018 15h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 202/18 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004. Considerando Processo nº 69445/2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência à servidora CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Merendeira, Mat. 67-1, Padrão II, Referência 15, CHS 40, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de abril de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2018.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2085 Fls: 12/13 Em: 24/04/2018
