PROCESSO ADMINISTRATIVO: 071271/2018
26/06/2018 09h18 – Por: Alex William
EDITAL
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº 046/2018 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 071271/2018 DATA DA ABERTURA: 09 DE JULHO DE 2018 HORA DA ABERTURA 08h30min (oito horas e trinta minutos) LOCAL: Amambai/MS
- PREÂMBULO 1.1. O Município de Amambai/MS torna público que realizará, em sessão pública, no dia, no horário e no local acima indicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei nº 8.666/1993, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico-tributária, mediante a sistemática “ad exitum”, relativo à arrecadação do ICMS em âmbito municipal, com execução dos pagamentos incidentes sobre a comprovação do valor excedente (INCREMENTADO) percebido pelos cofres públicos, através de relatório técnico circunstanciado comprovando o incremento efetivo, a ser adimplido junto à contratada a partir do mês de janeiro de 2019.
2 – ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PRESENTE LICITAÇÃO Início de credenciamento: Data: 09/07/2018 Hora: 08h30min Os documentos de credenciamento deverão ser apresentados em conformidade com as disposições constantes do item 7 deste Edital.
Início da Disputa de Preços: Após aberturas e análise das propostas será dado o início da jornada de lances.
Amplitudes de lances: Os lances devem ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
• Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Mato Grosso do Sul.
• Impugnação/Remessa de Documentos, Informações e Edital: Tel: (67) 3481-7400 ou pelo E-mail: licitaçã[email protected]