SPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072598/2018
17/09/2018 13h28 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072598/2018
REGISTRO DE PREÇO (SRP)
- PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 04/10/2018, às 08h00min(oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 025/2017, de 03 de Janeiro de 2017, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – HORA TRABALHADA, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, para “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 04/10/2018, às 08h00min (Oito horas), na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
ESCLARECIMENTOS INICIAIS
1.1.2 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimento para registro formal de preços relativos à prestação futura de serviços, onde as empresas disponibilizam serviços a preços e prazos certos, registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as “aquisições” são feitas quando convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, haver necessariamente a obrigatoriedade de contratação dos forcecedores vencedores do certame.
1.1.3 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculatório, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses, tornando-os disponíveis em caso de necessidade por parte da Prefeitura Municipal, que efetuará a execução nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
1.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
- DO OBJETO
2.1. A presente Licitação tem por objeto o registro de preços, para “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
OBS: Todas as empresas participantes deverão apresentar o “Termo de Vistoria” emitida por esta Prefeitura Municipal (Garagem Central) das condições plenas do local para a realização da Prestação dos Serviços Mecânicos apresentados, devendo constar se está apta para veículos leves, para os ônibus, tratores e máquinas pesadas ou somente uma categoria (Ex: deverá possuir instalações adequadas para a realização dos serviços do objeto da presente licitação), a qual fará parte da Proposta de Preço.
A Vistoria das adequações para a realização da Prestação de Serviço Mecânicos, sera feita pelo Sr. Ademir da Silva Machado, responsável pela Garagem Central, sob agendamento no Tel. 67 3481-6971, onde esta vistoria poderá sera feita até o dia 02/10/2018, das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min.