Fica concedido abono de permanência à servidora ZULETE CUBILHA MARTINS LIMA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor I, MAG 1
24/10/2018 08h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 386/18 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora ZULETE CUBILHA MARTINS e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004. Considerando Processo nº 072332/18
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência à servidora ZULETE CUBILHA MARTINS LIMA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor I, MAG 1, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2.018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21/08/18 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2.018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2204 Fls:006 Em:11/10/18
