Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 415/17 á servidora ANA CRISTINA SOUZA, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA, SÍMBOLO DAS/MAG-1, CEI – Nosso Mundo.
13/11/2018 11h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 430/18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Torna sem efeito a gratificação da servidora ANA CRISTINA SOUZA – Diretora o CEI – Nosso Mundo e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 013/009.
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/18 (Estatuto e Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Básica Pública do Município de Amambai).
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a gratificação de 100% (cem por cento) concedida através do Decreto nº 415/17 á servidora ANA CRISTINA SOUZA, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA, SÍMBOLO DAS/MAG-1, CEI – Nosso Mundo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/10/18, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2.018EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2223 Fls:008 Em 09/11/18
