PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 073387/2018
06/11/2018 12h31 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 073387/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2018 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
ABERTURA: DATA: 22/11/2018 HORÁRIO: 08h00min (oito) horas. LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, Nº 3.244, Amambai -MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 025/2017 de 03 de Janeiro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
a) Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (oito horas) no dia 22 de Novembro de 2018.
b) O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
c) Objetivando a devida consecução processual, bem como intentando garantir a plena e adequada execução contratual que advenha deste procedimento, será obrigatória à participação de quaisquer interessados no presente certame, a realização de vistoria prévia das acomodações relacionadas neste instrumento convocatório e em seu termo de referência, onde serão apuradas as condições de acessibilidade e habitabilidade dos apartamentos em questão, nos moldes estabelecidos nos subitens abaixo arrolados:
c.1) A vistoria ora disciplinada somente será realizada mediante a apresentação ao Departamento de Licitações, por intermédio da licitante interessada em compor o certame, do recibo de entrega do edital, confirmando sua detenção e a aceitação aos requisitos estabelecidos no presente instrumento convocatório, no horário de funcionamento do órgão em apreço (7:00h às 13h, no Paço Municipal da Prefeitura de Amambai – MS).
c.2) A vistoria de que trata a alínea acima será realizada pelos servidores públicos municipais José Ivo Samudio (Secretaria Municipal de Gestão) e Engenheiro Civil Mauricio Sartoretto Martinez (Secretaria Municipal de Infraestrutura), mediante comunicação emanada do Departamento de Licitações.
c.3) O procedimento disciplinado deverá, obrigatoriamente, ser realizado até a data de 20 de novembro do corrente ano, até o horário limite de 13h, a fim de que se possibilite a devolução, por parte dos vistoriadores, a este Departamento de Licitações.
c.4) Constará como anexo do presente edital o modelo de laudo de vistoria, o qual deverá ser apresentado pelas licitantes encartado no envelope contendo seus documentos de habilitação, sendo considerado documento de imprescindível apresentação. 1 DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Prestação de Serviços de Hospedagem com café da manhã – Apartamento Individual, Duplo e Triplo – no município de Amambai – MS, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, para um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão.
1.2 – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
A empresa vencedora da licitação deverá disponibilizar: • Estrutura mínima para acomodações de hóspedes em Apartamentos individuais, duplos e triplos, com serviço de café da manhã, garagem, ar condicionado e TV, incluído no valor da diária. • Acesso e ambientes adaptados para portadores de necessidades especiais: • Não havendo na data requerida pela Prefeitura, disponibilidade de apartamentos no padrão estabelecido em contratado, a contratada deverá disponibilizar outro de qualidade superior, pelo mesmo preço contratado; • A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, se compromete a efetuar as reservas com até 08h00min horas de antecedência; • Os serviços e consumos de frigobar; ligações interurbanas e refeições são de responsabilidades do hospede; • O Contrato será firmado com prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período havendo interesse da Administração Municipal. • Condições de pgtº: Até 30(trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal. • Local da realização dos serviços de hospedagens: Amambai/MS.