PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 73728/2018
22/11/2018 12h36 – Por: Alex William
EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 73728/2018 PREGÃO PRESENCIAL n° 075/2018
ABERTURA: DATA: 11/12/2018 HORÁRIO: 08h00 horas LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da PMA. ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
1 – A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 025/2017, de 03 de Janeiro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por LOTE, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
1.2. Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (oito horas) do dia 11/12/2018.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
- DO OBJETO
2.1 O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição de Kits de Materiais Escolares e Confecção de Diário para os professores da rede municipal para o ano letivo de 2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.1.1. Amostra I. Amostra a) 01 (uma) amostra original do produto ofertado (KIT), para analise do representante da Secretaria Municipal de Educação, as amostras deverão ser apresentadas ate o dia 07 de Dezembro de 2018, no horário de atendimento ao público, isto é, das 07h00min as 11h00min (DEVENDO SER AGENDADA A VISTORIA), no telefone (67) 3481-1573. b) Sendo responsável para analisar as amostrar a Secretaria Municipal de Educação Zita Centenaro. c) A amostra servirá de parâmetro para o julgamento das propostas, recebimento e controle de qualidade dos itens; d) As amostras das empresas ficarão disponíveis para retirada no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do Extrato de Contrato. e) Transcorridos o prazo para a retirada das amostras sem manifestação das licitantes, a Secretaria dará ao bem a finalidade que lhe convier. f) As amostras serão analisadas, levando-se em consideração as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas no Edital, podendo recusar o material se o mesmo não atender as necessidades do Setor solicitante ou estiver em desacordo com as especificações previamente estabelecidas. g) As Empresas que tiverem suas amostras reprovadas serão desclassificadas para a apresentação do preço daquele produto/item, para a realização do pregão.
II. Apresentar Declaração comprometendo-se a fornecedor o produto licitado de acordo com as amostras apresentadas, sob a pena de serem aplicadas as penalidades estabelecidas na Lei de Licitação e no Código de Defesa do Consumidor.