PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 074196/2018
20/12/2018 09h48 – Por: Alex William
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 074196/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2018 O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.568.433/0001-36, com sede administrativa na Rua Sete de Setembro, nº 3244, centro, Amambai/MS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 742780, expedido pela SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob nº 663.061.161-68, residente e domiciliado na Rua Joana Batista, nº 3084, Vila Graciela, Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 47, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, com espeque no artigo 17, inciso I da Lei Federal n° 8666/93 e artigo 11 da Lei Municipal 2.162/2009, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na Modalidade de Concorrência, para DOAÇÃO DE TERRENO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, a título de incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial do município, conforme especificações constantes neste edital, e que estará recebendo os invólucros de habilitação e propostas até as 08:00 horas, do dia 05 de fevereiro de 2019, no Departamento de Licitações e Compras, situada na prefeitura desta municipalidade, na mesma data em que efetuará a abertura dos invólucros contendo a documentação de habilitação às 08:00 horas, regendo-se o processo licitatório pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Municipal n° 2.162/2009, em especial pelo constante neste Edital. I – OBJETO: DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote n° 02 (dois) da Quadra 06 (seis), localizado no Jardim Ana Manzano, zona urbana de Amambai/MS, com uma área total de 4.421,77m² (quatro mil quatrocentos e vinte e um metros e setenta e sete centímetros quadrados), devidamente registrado sob a matrícula n° 22.315, junto ao CRI da Comarca de Amambai.