Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação do servidor via protocolo 70321/18 a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância 561 1 ELSON BARBOSA FLORIANO VIGIA, Padrão I, Referencia 08, CHS 44 979.138.631-53 20.04.18
17/12/2018 06h41 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 464/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Declara a vacância do cargo que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e; – Considerando o protocolo nº 70321/18..
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação do servidor via protocolo 70321/18 a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância 561 1 ELSON BARBOSA FLORIANO VIGIA, Padrão I, Referencia 08, CHS 44 979.138.631-53 20.04.18
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.04.18, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2.018
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2245Fls:004 Em:12/12/18
