DECRETO Nº474/2018

Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 764/2017 e dá outras providências.

19/12/2018 07h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 474/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 764/2017 e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal n° 764/2017, que passará a vigorar de acordo com o anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2.018

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2247 Fls: 03-04 Em: 14/12/2018

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 474/2018 (Valor de Diárias) Base de cálculo – UFA – Unidade Fiscal de Amambai Valor R$ 59,70

CARGO/FUNÇÃO DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO

Código identificador
13
16

Prefeito Municipal
R$ 776,10

R$ 955,20

Código identificador
09
12

Vice-prefeito Gerente Municipal de Convênios Assessor de Comunicação R$ 537,00
R$ 716,40

Código identificador
6
8 Secretários Municipais DAS 1

R$ 358,20

R$ 477,60 Procurador Geral do Município DAS 3
Assessor de Gabinete DAI 1
Chefe de Gabinete DAS 5
Superintendente de Compras DAS 12
Controlador Municipal DAS 4

Código Identificador
4
5 Diretor de Departamento DAS -6

R$ 238,80

R$ 298,50 Coordenador Município do PROCON DAS -7
Assessor Jurídico DAI -2
Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior

Código Identificador
3
4

Demais cargos efetivos, comissionado e Funções de confiança.
R$ 179,10
R$ 238,80

 Gabinete do Prefeito 13 de dezembro de 2.018

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2247 Fls: 03-04 Em: 14/12/2018