Dispõe acerca da revogação do inteiro teor do Decreto nº. 420/2018 e dá outras providências.
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17/01/2019 09h24 – Por: Olga Bitencurt Lescano
17/01/2019 09h24 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 001/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe acerca da revogação do inteiro teor do Decreto nº. 420/2018 e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida no art. 47, I e XXXIV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o inteiro teor do Decreto nº. 420/2018, de 06 de novembro de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a contar de 02/01/2019.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2259 Fls: 03-04 Em 03/01/2019
