PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74272/2019
09/01/2019 11h42 – Por: Alex William
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74272/2019
- Preâmbulo
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/01/2019, às 08:00 hs, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010, Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 21 de Janeiro de 2019, às 08:00 hs, na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1 DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas devidamente constituídas, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO REFEIÇÕES INDIVIDUAL, (“SELF SERVICE” E MARMITEX), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, POR UM PERÍODO ESTIMADO ATÉ 12 (DOZE) MESES, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.